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RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Informação ao Consumidor
De acordo com o disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
O que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é um procedimento extrajudicial que permite aos consumidores e comerciantes resolverem os seus conflitos de forma simples, rápida, informal e gratuita ou de baixo custo.
Como funciona?
Em caso de litígio, o consumidor pode apresentar a sua reclamação junto de uma das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Estas entidades são imparciais e podem ajudar na resolução do conflito através de mediação, conciliação ou arbitragem.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em: www.consumidor.gov.pt
Principais Entidades RAL em Portugal:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Email: geral@centroarbitragemlisboa.pt
Telefone: +351 218 807 030
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Website: www.triave.pt
Email: geral@triave.pt
Telefone: +351 253 209 530
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Website: www.cicap.pt
Email: cicap@cicap.pt
Telefone: +351 225 508 349
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Website: www.cniacc.pt
Email: geral@cniacc.pt
Telefone: +351 253 619 107
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
Para litígios transfronteiriços, os consumidores podem recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Livro de Reclamações
Pode também apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Contacte-nos Primeiro
Antes de recorrer a uma entidade de resolução de litígios, recomendamos que entre em contacto connosco para tentarmos resolver amigavelmente qualquer questão:
Email: atelier@gemelle.pt
Morada: R de Praia de Brito, 250,, Bloco D,, 2.º esquerdo, 4410-122 SÃO FELIX DA MARINHA, distrito de Porto, concelho de Vila Nova de Gaia, freguesia de São Félix da Marinha
Estamos comprometidos em resolver qualquer problema de forma rápida e satisfatória.
